1. Termos de Uso
1.1. O serviço
O FolhaAgenda oferece ferramentas para gestão de agenda, clientes, profissionais, serviços, página pública de agendamento e automações de comunicação. O estabelecimento é responsável pelas informações que cadastra e pelas decisões tomadas a partir delas.
1.2. Conta e segurança
O responsável pela conta deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em segurança e comunicar uso indevido da conta. O acesso pode ser limitado quando houver risco de segurança, inadimplência ou violação destes termos.
1.3. Período de teste
Novos estabelecimentos podem utilizar o período de teste informado na página de cadastro. Ao final do teste, é necessária uma assinatura válida para continuar utilizando os recursos pagos. Não há cobrança durante o teste quando a oferta informar que não é necessário cartão.
1.4. Assinaturas, upgrades e downgrades
Os preços e limites são apresentados no momento da contratação. Upgrades podem produzir cobrança proporcional conforme as regras exibidas no painel. Downgrades podem ser aplicados no próximo ciclo para preservar o período já pago. O cancelamento interrompe cobranças futuras, sem retirar automaticamente o acesso ao período já pago.
1.5. Inadimplência
Em caso de pagamento vencido, o FolhaAgenda poderá conceder o período de tolerância informado no painel e, posteriormente, suspender recursos e cancelar a assinatura conforme as regras de cobrança. A reativação depende da regularização e das condições disponíveis no momento.
1.6. Uso aceitável
Não é permitido utilizar o serviço para fraude, spam, mensagens não autorizadas, conteúdo ilícito, tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades ou qualquer atividade que prejudique outros usuários, clientes ou a infraestrutura.
1.7. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros, internet, serviços de pagamento e provedores de mensagens podem causar indisponibilidades. O FolhaAgenda não garante disponibilidade ininterrupta.
1.8. Encerramento
O estabelecimento pode cancelar sua assinatura pelo painel. O FolhaAgenda pode restringir ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou representem risco relevante de segurança.
2. Política de Privacidade e LGPD
2.1. Quem trata os dados
Na relação com o estabelecimento, o FolhaAgenda atua como provedor da plataforma e trata dados necessários para prestar o serviço. O estabelecimento também é responsável pelas informações de seus próprios clientes e deve definir suas práticas de tratamento de acordo com a legislação aplicável. Dependendo da operação, o estabelecimento pode atuar como controlador e o FolhaAgenda como operador.
2.2. Dados coletados
Podemos tratar dados de cadastro e autenticação, informações do estabelecimento, profissionais, serviços, agendamentos e dados fornecidos pelos clientes, como nome, telefone e e-mail. Também registramos dados técnicos e de segurança necessários para autenticação, prevenção de abuso, auditoria e funcionamento do serviço.
2.3. Finalidades
Os dados são utilizados para criar e manter contas, processar agendamentos, enviar comunicações solicitadas ou autorizadas, processar assinaturas, prevenir fraude, proteger a infraestrutura, prestar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar a confiabilidade do serviço.
2.4. Bases legais
Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode se apoiar em bases legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando este for apropriado e necessário.
2.5. WhatsApp e mensagens
O estabelecimento deve utilizar os recursos de comunicação somente quando houver base legal e autorização adequada para o contato. O cliente pode receber lembretes de agendamento e mensagens de retorno quando a configuração e a autorização aplicáveis permitirem. O sistema registra a preferência de comunicação para ajudar a respeitar essa escolha.
2.6. Compartilhamento e fornecedores
Podemos compartilhar dados com fornecedores necessários à operação, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, pagamentos e infraestrutura de WhatsApp, sempre dentro da finalidade do serviço e das obrigações de segurança aplicáveis.
2.7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acesso indevido, alteração, perda e divulgação. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades do serviço e às obrigações legais, contratuais e de segurança. Prazos específicos podem variar conforme o tipo de informação.
2.8. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos em lei. Solicitações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte do FolhaAgenda, com informações suficientes para validar a identidade e localizar o pedido.
2.9. Dados de crianças e adolescentes
O serviço não é destinado à coleta deliberada de dados de crianças. O estabelecimento deve avaliar a legitimidade e os cuidados necessários antes de inserir dados de clientes menores de idade.
2.10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis quando necessário.
4. WhatsApp e comunicações
As mensagens automáticas do FolhaAgenda existem para apoiar o relacionamento entre o estabelecimento e seus clientes, como lembretes de agendamento, confirmação, cancelamento, reagendamento e lembretes de retorno.
O estabelecimento é responsável por configurar mensagens de maneira compatível com a finalidade do contato e por possuir base legal adequada para tratar os dados dos clientes. A plataforma não deve ser usada para disparos abusivos ou não solicitados.
O cliente pode utilizar os mecanismos de cancelamento ou gerenciamento oferecidos nas mensagens e pode solicitar ao estabelecimento que interrompa comunicações quando aplicável.
5. Contato e solicitações de privacidade
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, segurança ou exercício de direitos, utilize o canal oficial de suporte disponibilizado pelo FolhaAgenda. Pedidos podem exigir confirmação de identidade para proteger os dados do titular.
Este documento é informativo e deve ser revisado pelo responsável jurídico do negócio antes de ser usado como documento jurídico definitivo.